PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2017

Informações da matéria
Autor: 2/3 DE VEREADORES DA CÂMARA
Data: 20/01/2017
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Resumo
ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/01/2017 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 23 de janeiro de 2017. mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
30/01/2017 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 30 de janeiro de 2017. mais ORDEM DO DIA  PRIMEIRA VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS TOMAZ

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MARCO AURÉLIO

PRESIDENTE

PSD

Autor

FÁTIMA VELOSO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

FELIPE VIANA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

RONALDO FILHO

2º VICE - PRESIDENTE

PSB

Autor

VALDEMAR JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

FÁTIMA GUEDES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

ANTONIO COUTINHO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

VONY SOUZA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

VONY SOUZA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

WELLINGTON JUNIOR

2º SECRETÁRIO

PSB

Autor

ALAOR MOTA

1º SECRETÁRIO

PP

Autor

WILLIANA BEZERRA

1º VICE - PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/01/2017

PROPOSTA DE EMENDA: 002/2017

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1° do Projeto de Lei n° 07/ 2017, que estabelece critério para contratação de serviços de transporte escolar no Município de Tauá e adota outras providências: PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a pessoa jurídica que se tornar vencedora do processo licitatório terá que comprovar 25% (vinte e cinco porcento) da frota própria no ato de sua contratação.

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