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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Altera a redação do caput do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Tauá e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Tauá e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO 002/2022 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TAUÁ - 2021
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REF.: REQUERIMENTO Nº 112/2020 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
AUTOR: Felipe Veloso Soares Viana de Abreu
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REF.: REQUERIMENTO Nº 112/2020 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018
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