Requer, após ouvido o plenário, que seja CONVOCADO o Secretário de Saúde do Município de Tauá, para prestar esclarecimentso referentes as revogações de prorrogações dos aditivos aos contratos de prestação de serviços firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e prestadores de serviços, visto que os preju[ios atingirão diretamente à população que precisa desses serviços relevantes, conforme prevê o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tauá.
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a iluminação pública da comunidade de Missão, no distrito de Marrecas, neste Município.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a recuperação asfáltica na rua Mosenhor Odorico de Andrade, nesta Cidade.
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da criança Ruth Kelly Pedrosa da Silva, ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, nesta Cidade.
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, esforços para, na máxima urgência, DETERMINAR a criação da HORTA SOCIAL MUNICIPAL, na sede e em todos os distritos, cuja produção poderá ser destinada às escolas municipais e as famílias mais carentes do município.
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, o envio do Plano de Aplicação dos 40% do Precatório FUNDEF, devendo comprovar obediência ao art. 8 da Lei Municipal n° 2.550/20 nos diversos elementos de despesas, enquanto no caso de construção de novas escolas, as viabilidades financeiras, contábeis, orçamentárias, manutenções, conservações e que não resultem em novas despesas permanentes ao erário público municipal, além disso, deverá demonstrar estudos técnicos de viabilidade com os dados de variação de matrículas, unidades escolares já existentes no território e custo de manutenção de funcionamento a longo prazo. Caso ainda não tenha sido executado, solicita a participação ativa do Conselho Municipal de Educação e órgãos colegiados com representação no segmento de modo a legitimar o processo de elaboração/construção do referido Plano de Aplicação
INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, esforços para, promover a RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO, com adição de material em piçarra na pavimentação, quando se fizer necessário, das estradas vicinais que ligam as localidades de Tapera (Trici) até São Felipe (Trici), que dão acessos às comunidades de Flores, Calumbi e demais localidades adjacentes.
Requer da Câmara Municipal de Tauá que seja oficiado à Secretaria de Saúde solicitando informações quanto à exigência do preenchimento, de forma manuscrita, de formulários em papel de dados já constantes no sistema informatizado e-SUS.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2608, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE ANTONIO MARQUES DE SOUSA, A ESTRADA VICINAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE POSTURAS - GPP, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
