Resumo
EMENDA MODIFICATIVA DO CAPUT DO INCISO IV DO ART. 1 º DO PROJETO DE LEI N° 16/2017 QUE 'CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IV - O PRESTADOR DE SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTAXISTA TERÁ ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DO IMPOSTO, NO EXERCICIO FINANCEIRO EM QUE O VEÍCULO CONTAR COM ATÉ CINCO ANOS DE USO".)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/03/2017 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 06 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/03/2017 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 06 de Março de 2017 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | PEDIDO DE VISTO | |
| 13/03/2017 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2017, em 13 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRA VOTAÇÃO | ARQUIVADO |
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