DISPÕE SOBRE TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NOS TERMOS DETERMINADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, REGRAS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA ATAUREM NOS TRABALHOS ATINENTES ÁS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
NOMEAÇÃO COMO MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, COM A COMPETÊNCIA DE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES DEFINIDAS PELA LEI Nº 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, OS SEGUINTES MEMBROS, CABENDO A PRESIDÊNCIA AO PRIMEIRO, E NA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO AO SUBSEQUENTE NA ORDEM QUE SE APRESENTA: HORÁCIO NOGUEIRA GRANJA NETO - PRESIDENTE; LUIS EDNARDO BENEVIDES REIS - MEMBRO; HYGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA - MEMBRO E JOSE VALDO VERÍSSIMO DA SILVA - SUPLENTE.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO NO ÂMBITO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICIPAIS DE ENSINO DE TAUÁ/CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
RATIFICA EM PARTE, O 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI MUNICIPAL N° 1717, DE 09.02.2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA A PREFEITA E A VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA SE AUSENTAREM DO PAÍS, POR PERÍODO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N° 1557, DE 27 DE MAIO DE 2008, NA FORA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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