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Dispõe sobre denominação da Via Pública situada no Bairr Parque Quinamuiu no sentido leste - oeste que nasce na Av. Três de Maio e se dirige as terras despovoada, de Rua MOACIR PEREIRA GONDIN.
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Dispõe sobre denominação da Via Pública situada no Bairr Parque Quinamuiu no sentido leste - oeste que nasce na Av. Três de Maio e se dirige as terras despovoada, de Rua MOACIR PEREIRA GONDIN.
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Dispõe sobre a adaptação à legislação fixadora dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e a representação do prefeito às normas do Art. 17 e seus parágrafos da Constituição do Estado do Ceará, na conformidade com a emenda Constitucional nº 4, de 19 de Outubro de 1973, neste Município.
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Dispõe sobre a adaptação à legislação fixadora dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e a representação do prefeito às normas do Art. 17 e seus parágrafos da Constituição do Estado do Ceará, na conformidade com a emenda Constitucional nº 4, de 19 de Outubro de 1973, neste Município.
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Dar nova numeração as RESOLUÇÕES que a partir desta data, venham a serem aprovadas por esta Câmara Municipal.
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Dar nova numeração as RESOLUÇÕES que a partir desta data, venham a serem aprovadas por esta Câmara Municipal.
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Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Tauá - CE, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Tauá - CE, e dá outras providências.
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