PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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OPINAR, OBRIGATORIAMENTE, SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARÁTER FINANCEIRO E ESPECIALMENTE QUANTO AO MÉRITO, QUANDO FOR O CASO DE:
I – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL;
III - MATÉRIA TRIBUTÁRIA;
IV - ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS;
V - PROPOSIÇÕES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO;
VI - PROPOSIÇÕES QUE ACARRETAM EM RESPONSABILIDADES AO ERÁRIO MUNICIPAL OU INTERESSEM AO CRÉDITO OU AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII – FIXAÇÃO OU AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO;
VIII – FIXAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | |
16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | |
16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | |
16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | |
16/01/2019 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Janeiro de 2019. mais | COMISSÕES PERMANENTES | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER |
Período | Cargo | Membro |
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20/01/2023 - 11/12/2023 | PRESIDENTE | LUIS TOMAZ DINO |
18/01/2022 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
01/01/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR |
01/01/2017 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | ANTONIO COUTINHO SOBRINHO |
20/01/2023 - 11/12/2023 | RELATOR | MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
18/01/2022 - 31/12/2022 | RELATOR | LUIS TOMAZ DINO |
01/01/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | LUIS TOMAZ DINO |
01/01/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
01/01/2017 - 31/12/2020 | RELATOR | VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR |
20/01/2023 - 11/12/2023 | MEMBRO | FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
18/01/2022 - 31/12/2022 | MEMBRO | ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
01/01/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | ANTONIO COUTINHO SOBRINHO |
01/01/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | FRANCISCO AVELANGE CAVALCANTE MOTA JUNIOR |
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