Informações da matéria

Data: 16/10/2020

Autor: PODER EXECUTIVO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU E TAUÁ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, NOS TERMOS DA LEI N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAUDE, EM CONFORMIDADER COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

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Informações do trâmite

Data: 26/10/2020

Sessão: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Expediente: ORDEM DO DIA

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