DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU E TAUÁ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, NOS TERMOS DA LEI N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAUDE, EM CONFORMIDADER COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2020 09:00:00 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 19 de Outubro de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 26/10/2020 09:00:01 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 26 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORÁVEL |
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