PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0017/2021

Informações da matéria
Autor: APOLYANNA LIMA FERREIRA
Data: 26/03/2021
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Resumo
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/04/2021 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 5 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO
29/03/2021 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Março de 2021. mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

POLYANNA LIMA

2º VICE - PRESIDENTE

Autor

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