DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2021 09:00:00 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 29 DE MARÇO DE 2021. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
