PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0017/2021

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Informações da matéria

Autor: APOLYANNA LIMA FERREIRA

Data: 26/03/2021

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Ementa

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
29/03/2021 09:00:00	9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Março de 2021. mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
05/04/2021 09:00:01	10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 5 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
POLYANNA LIMA	2º VICE - PRESIDENTE	PSD	Autor

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