provenientes de precatórios do FUNDEF. Houve também a apresentação de projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo. A seguir, saiba quais foram os aprovados:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Nº 0049/2022
Autor: FRANCISCO DA COSTA FEITOSA
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Nº 0050/2022
Autor: FRANCISCO DA COSTA FEITOSA
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO - Nº 0053/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO - Nº 0054/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Nº 0007/2022
Autor: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR
- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 0103/2022
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE