Institui o Parque Ecológico do Serrote Quinamuiú como Monumento Natural, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1317, de 29 de abril de 2005 e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Institui o Parque Ecológico do Serrote Quinamuiú como Monumento Natural, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1317, de 29 de abril de 2005 e adota outras providências.
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. José Erivaldo Medeiros Laurindo Júnior e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. José Erivaldo Medeiros Laurindo Júnior e adota outras providências.
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Dispõe sobre criações e denominações de Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, com as inclusões de modalidades de ensino, na forma que indica, e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre criações e denominações de Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, com as inclusões de modalidades de ensino, na forma que indica, e adota outras providências.
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Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Ebenezer, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Ebenezer, na forma que indica e adota outras providências.
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Institui o Dia do Mototaxista no Município de Tauá e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Institui o Dia do Mototaxista no Município de Tauá e adota outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadania” ao Sr. LUIS CARLOS BARBOSA ORLANDO e dá outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadania” ao Sr. LUIS CARLOS BARBOSA ORLANDO e dá outras providências.
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 30/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher na forma que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre instalação nos espaços públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplo e/ou mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais e adota outras providências.
Sessão 29/2023 - Ordinária
Não Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre instalação nos espaços públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplo e/ou mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais e adota outras providências.
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Cria Balcão permanente de atendimento as pessoas com Deficiência para atender o Programa Passe Livre e demais Programas voltados as pessoas com Deficiência.
Sessão 29/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Cria Balcão permanente de atendimento as pessoas com Deficiência para atender o Programa Passe Livre e demais Programas voltados as pessoas com Deficiência.
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Solicita o envio de relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2023, mês a mês, detalhando os valores pagos para empresa Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A. URBANTECH, devendo esclarecer materiais e serviços objetos dos pagamentos.
Sessão 29/2023 - Ordinária
Não Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicita o envio de relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2023, mês a mês, detalhando os valores pagos para empresa Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A. URBANTECH, devendo esclarecer materiais e serviços objetos dos pagamentos.
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Dispõe sobre denominação de BAIRRO JOSÉ VIANA DE ABREU na cidade de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre denominação de BAIRRO JOSÉ VIANA DE ABREU na cidade de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa prévia para demolição de imóveis e equipamentos públicos municipais e adota outras providências.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Não Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa prévia para demolição de imóveis e equipamentos públicos municipais e adota outras providências.
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Denomina de 'José Praseres Almeida' o Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Tapera, Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Denomina de 'José Praseres Almeida' o Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Tapera, Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
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Denomina de rodovia municipal 'Ana Vieira da Franca' a estrada que liga a CE - 363 ao Açude Favelas, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Denomina de rodovia municipal 'Ana Vieira da Franca' a estrada que liga a CE - 363 ao Açude Favelas, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre a autorização para a instalação de uma Estátua em praça pública, localizada nas imediações do museu dos Inhamuns, bairro Luis Antônio, nesta Cidade.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre a autorização para a instalação de uma Estátua em praça pública, localizada nas imediações do museu dos Inhamuns, bairro Luis Antônio, nesta Cidade.
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Concede ao Sr. Yure Hermerson Pereira Lima a "Medalha Prefeito Antônio Jataaí Sobrinho" e adota outras providências.
Sessão 28/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede ao Sr. Yure Hermerson Pereira Lima a "Medalha Prefeito Antônio Jataaí Sobrinho" e adota outras providências.
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Denomina de rodovia municipal Raimundo Félix Rodrigues a estrada que liga a localidade de Santana a Monte Alegre dos Pinheiros, na Serra de São Domingos, Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Denomina de rodovia municipal Raimundo Félix Rodrigues a estrada que liga a localidade de Santana a Monte Alegre dos Pinheiros, na Serra de São Domingos, Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ce, na forma que indica e adota outras providências.
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Felipe da Justa Teixeira e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Felipe da Justa Teixeira e adota outras providências.
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Felipe Barros de Souza e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Felipe Barros de Souza e adota outras providências.
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Dário Siqueira de Oliveira e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Dário Siqueira de Oliveira e adota outras providências.
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Concede ao Sr. Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota a "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede ao Sr. Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota a "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
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Concede ao Sr. Rômulo Silva de Freitas a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Sessão 27/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede ao Sr. Rômulo Silva de Freitas a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
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Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agência, Autarquia, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do município de Tauá-Ce.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agência, Autarquia, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do município de Tauá-Ce.
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Dispõe sobre instituir o Programa de Educação Empreendedora, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas escolas públicas do município de Tauá.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre instituir o Programa de Educação Empreendedora, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas escolas públicas do município de Tauá.
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Denomina de rodovia municipal Luiz Mendes Silva a estrada que liga a CE - 187 a Barragem do Trici, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Denomina de rodovia municipal Luiz Mendes Silva a estrada que liga a CE - 187 a Barragem do Trici, na forma que indica e adota outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua Clementino Marques de Sousa o logradouro público na cidade de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre denominação de Rua Clementino Marques de Sousa o logradouro público na cidade de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
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Concede Título de Cidadania Tauense a Sra. Hilda Paiva Lima e adota outras providências.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Título de Cidadania Tauense a Sra. Hilda Paiva Lima e adota outras providências.
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Concede ao Sr. Elves Narciel da Silva Gonçalves a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede ao Sr. Elves Narciel da Silva Gonçalves a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
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Solicita o envio de cópia integral do livro de registros dos sepultamentos realizados em 2023 no Cemitério São Judas Tadeu, neste município, devendo ainda esclarecer quais os protocolos e procedimentos de utilizações dos jazigos, de transferências de cadáveres para outros túmulos, e se realizados por servidor municipal ou por empresas privadas autorizadas.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicita o envio de cópia integral do livro de registros dos sepultamentos realizados em 2023 no Cemitério São Judas Tadeu, neste município, devendo ainda esclarecer quais os protocolos e procedimentos de utilizações dos jazigos, de transferências de cadáveres para outros túmulos, e se realizados por servidor municipal ou por empresas privadas autorizadas.
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Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá, após ouvido o plenário, envio de ofício ao Deputado Federal Domingos Neto, solicitando destinação de recursos financeiros para execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Tauá, localizadas na Rodovia Municipal Antônio Marques de Sousa Filho e na rodovia Raimunda Marques da Silva.
Sessão 26/2023 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá, após ouvido o plenário, envio de ofício ao Deputado Federal Domingos Neto, solicitando destinação de recursos financeiros para execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Tauá, localizadas na Rodovia Municipal Antônio Marques de Sousa Filho e na rodovia Raimunda Marques da Silva.
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