Informações da matéria

Data: 05/05/2023

Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESCLAREÇA SE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 0426001/2023-SME RETROAGEM AO INÍCIO DO ANO LETIVO EM EXERCÍCIO, QUANDO OS DOCENTES LOTADOS EM TURMAS ESPECÍFICAS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRESENTARAM REQUERIMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEVENDO JUSTIFICAR TAMBÉM SE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA EM REFERIDA PORTARIA DE 2% (DOIS POR CENTO) POR CADA ALUNO EXIGIU OU NÃO COMPROVAÇÃO MEDIANTE LAUDO MÉDICO.

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Informações do trâmite

Data: 08/05/2023

Sessão: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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