Ementa

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESCLAREÇA SE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 0426001/2023-SME RETROAGEM AO INÍCIO DO ANO LETIVO EM EXERCÍCIO, QUANDO OS DOCENTES LOTADOS EM TURMAS ESPECÍFICAS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRESENTARAM REQUERIMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEVENDO JUSTIFICAR TAMBÉM SE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA EM REFERIDA PORTARIA DE 2% (DOIS POR CENTO) POR CADA ALUNO EXIGIU OU NÃO COMPROVAÇÃO MEDIANTE LAUDO MÉDICO.