EMENDA ADITIVA N° 07/2017 AO PROJETO DE LEI N° 108/2017 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA N° 13/2017 AO PROJETO DE LEI N° 108/2017 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.538.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREA - ISSQN E A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - TLV, AMBAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ACICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PVOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 263 DA LEI MUNICIPAL N° 1768/10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.710,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃP PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL (VALOR R$ 450.000,00) DO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL (VALOR R$ 40.000,00) DO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DECRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EXECUTADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.