A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ -CE, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAIS, RESPEIANDO O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75, COM A REDAÇÃO OFERTADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/79, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A ELA PROMULGA.

DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO pÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3807 DE 25 DE AGOSTO DE 1960 PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FREIRE CIDRÃO, Á VIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa subsídios dos Srs. Vereadores. Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá, aprovou a seguinte resolução.

Concede Título Honorífico de Cidadania Tauaense ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel em Exercício JOSÉ ADAUTO BEZERRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO. Fica denominada a Via Pública situada no Bairro do Tauainho, no sentido Norte - Sul - Norte, que nasce do Rio Trici e se dirige até a Central BR - 020, de Rua Dr. Cícero Alberto Correia Lima.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO. Fica denominada a Via Pública situada no Bairro Alto Brilhante, no sentido Norte - Sul - Norte, que nasce da Rua Monsenhor Odorico da Andrade, e se dirige até o Rio Trici, de RUA GENERAL JOSÉ SCARCELA PORTELA.

Aprova a Prestação de Contas (Receita e Despesa) da Gestão do Prefeito Dr. Domingos de Aguiar, referente ao Exercício de 1975.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tauá - Ce.

Concede Título honorífico de Cidadania Tauaense ao Cidadão SEBASTIÃO RUFINO DE LUCENA.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública situada no Bairro Alto Brilhante, no sentido leste - Oeste - Leste, que nasce do açude e se dirige até a estrada da Confiança, de RUA JOSÈ A COSTA LEITÂO FILHO.

Dispõe sobre denominação da Via Pública situada nas proximidades com a Várzea nesta cidade, no sentido Sul - Norte - Sul que nasce do Rio Trici, e se dirige até ao Campo de Pouso nesta cidade, de RUA JOAQUIM ALVES FERRREIRA.

Dispõe sobre denominação de Via Pública situada no Bairro Alto Brilhante, nesta cidade, no sentido Norte - Sul - Norte, que nasce da Praça Henrique Andrade e se dirige até a Rua Fáusto Barrêto, de RUA MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública situada na Bairro Alto Brilhante no sentido Norte - |Sul - Norte, que nasce da Rua Fáusto Barrêto e se dirige até a estrada BR. 020 de AVENIDA DE MAIO.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública situada nas proximidades da Várzea, no sentido Norte - Sul - Norte, que nasce do Rio Trici e se dirige até ao Campo de Pouso, de RUA JOÃO RUFINO DE LUCENA.

Concede Título honorífico de Cidadania Tauaense ao Dr. José Helder de Mesquita, Juiz de Direito da Comarca.

Aprova A Emenda Executiva nº 03/75 à Proposta Orçamentária.

Aprova a Emenda Executiva nº 2 à Proposta Orçamentária.

Aprova a Prestação de Contas (Receita e Despesa) da Gestão do Prefeito Dr. Domingos Gomes de Aguiar, referente ao Exercício de 1974.

Aprova a Emenda Executiva nº 01 à Proposta Orçamentária para o Exercício de 1976.

Dispõe sobre a denominação de Via Pú7blica situada no Bairro Alto do Cruzeiro, no sentido "Leste - Oeste" que nasce na Rua Joaquim Pimenta e se dirige até a Estrada da Confiança, de RUA DR. BERNARDO DE CASTRO FEITOSA.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública situada na Rua Joaquim Pimenta situada no centro da Cidade, para RUA ANTONIA DE ARAÚJO BORGES, (NENEN BORGES como era conhecida).

Fixa os Subsídios dos Vereadores.

Estabelece o dia 18 de outubro no âmbito Municipal como o "DIA DO MÉDICO", cuida da realização da solenidade nesta cidade, no âmbito Municipal, viando destacar o trabalho do médico no contexto de organização social.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública fica substituída a denominação da Praça Alto Brilhante, situada no Bairro do mesmo nome na sede do Município de Tauá, para Praça "JOÃO ROLIM" em homenagem ao estinto filho de Tauá, Sr. João Severino Duarte (vulgo JOÃO ROLIM), primeiro edificador residencial daquele bairro.

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários da Câmara.

Autoriza firmar convênio com o Ministério de Educação e Cultura e emitir procuração para RELVAM.

Aprova a Prestação de Contas (Receita e Despesas) da Fundação de Saúde do Município de Tauá (FUSAMT), referente ao ano de 1974.

Reajusta subsídios e representação de Prefeito e subsídios do Vice-Prefeito.

Aprova a prestação de contas (Receita e Despesas) da Gestão do Prefeito Dr. Domingos gomes de Aguiar, referente ao Exercício de 1973.