INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIS CAVALCANTE MOTA, A SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIS CAVALCANTE MOTA, A SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA INCISO I DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°. 1422 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
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ALTERA INCISO I DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°. 1422 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS DE TAUÁ-CEMIT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS DE TAUÁ-CEMIT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CLÉBER FREITAS CARVALHO, A VIA PÚBLICA PROJETADA D, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE , BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CLÉBER FREITAS CARVALHO, A VIA PÚBLICA PROJETADA D, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE , BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES PELO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES PELO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Institui a verba de desempenho Parlamentar e dá outras providências.
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Institui a verba de desempenho Parlamentar e dá outras providências.
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CONCEDE AO SRA. MARIA JÚLIA GONÇALVES PEREIRA A HONRARIA DA "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PREFEITO ANTONIO JATAÍ SOBRINHO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE AO SRA. MARIA JÚLIA GONÇALVES PEREIRA A HONRARIA DA "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PREFEITO ANTONIO JATAÍ SOBRINHO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS MUNICIPAIS, PARA MÃES CARENTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS MUNICIPAIS, PARA MÃES CARENTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO LOTEAMNTO ARIZONA, LOCALIZADO NO BAIRRO MEIRELES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO LOTEAMNTO ARIZONA, LOCALIZADO NO BAIRRO MEIRELES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA MOTA VIANA ABREU, A VIA PÚBLICA, PROJETADA Q, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE, BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA MOTA VIANA ABREU, A VIA PÚBLICA, PROJETADA Q, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE, BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EPITÁCIO JOSÉ LOIOLA, A VIA PÚBLICA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EPITÁCIO JOSÉ LOIOLA, A VIA PÚBLICA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. FRANCISCO BIANOR CORDEIRO KARAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. FRANCISCO BIANOR CORDEIRO KARAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE A SRA. MARIA LÚCIA MONTEIRO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE A SRA. MARIA LÚCIA MONTEIRO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAUÁ, DOAR UMA ÁREA DE TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAUÁ, DOAR UMA ÁREA DE TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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