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Atualizado em: 09/09/2026 10:03:54

DISPÕE SOBRE O PECÚLIO "POST MORTEM" PARA A FAMÍLIA DO VEREADOR FALECIDO NO EXERCÍCIO DO MANDATO BEM COMO PARA O PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/79 DE 20 DE OUTUBRO DE 1979 NA FORA DA LEI Nº 171/83 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

DISPÕE SOBRE O PECÚLIO "POST MORTEM" PARA A FAMÍLIA DO VEREADOR FALECIDO NO EXERCÍCIO DO MANDATO BEM COMO PARA O PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/79 DE 20 DE OUTUBRO DE 1979 NA FORA DA LEI Nº 171/83 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

26/11/1983
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ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 4º,INCÍSIO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 4º,INCÍSIO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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SÚMULA - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOUREIRO DE MEDEIROS, ATUALMENTE CAPITÃO DO 3º BATALHÃO BEC (BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO)EXERCENDO SU8AS FUNÇÕES NA 1ª COMPANHIA, SEDIADA EM TAUÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA.

SÚMULA - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOUREIRO DE MEDEIROS, ATUALMENTE CAPITÃO DO 3º BATALHÃO BEC (BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO)EXERCENDO SU8AS FUNÇÕES NA 1ª COMPANHIA, SEDIADA EM TAUÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA.

29/10/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AUTORIZADO A DENOMINAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE 1º GRAU, NA AVENIDA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO ALTO BRILHANTE, NESTA CIDADE, DE ESCOLA MUNICIPAL "MANOEL INÁCIO DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO AUTORIZADO A DENOMINAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE 1º GRAU, NA AVENIDA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO ALTO BRILHANTE, NESTA CIDADE, DE ESCOLA MUNICIPAL "MANOEL INÁCIO DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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SÚMULA - OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO CIDADÃO SR. FRANCISCO COSTA SOBRINHO, FUNCIONÁRIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.

SÚMULA - OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO CIDADÃO SR. FRANCISCO COSTA SOBRINHO, FUNCIONÁRIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.

29/10/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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SÚMULA - EXTENDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.

SÚMULA - EXTENDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.

29/10/1983
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SÚMULA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

SÚMULA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

29/10/1983
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CONCEDE TÍTULO HORIFÍCIO DE CIDADANIA TAUAENSE AO ILUSTRE CIDADÃO CAMILO CALAZANS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HORIFÍCIO DE CIDADANIA TAUAENSE AO ILUSTRE CIDADÃO CAMILO CALAZANS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOEL MARQUES AO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB EM TAUÁ -CE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOEL MARQUES AO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB EM TAUÁ -CE.

29/10/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE TAUÁ "C.S.U" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE TAUÁ "C.S.U" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU "CIENTÍFICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU "CIENTÍFICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1983
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EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DE REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DE REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/09/1983
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SÚMULA: INCORPORA ELEMENTOS CONTÁBEIS À ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: INCORPORA ELEMENTOS CONTÁBEIS À ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/1983
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SÚMULA - CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO Nº /83, DA CÂMARA MUNICIPAL, COM RESPALDO NAS NORMATIVAS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, MAORJORANDOSUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DOS SENHORES VEREADORES.

SÚMULA - CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO Nº /83, DA CÂMARA MUNICIPAL, COM RESPALDO NAS NORMATIVAS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, MAORJORANDOSUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DOS SENHORES VEREADORES.

09/09/1983
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/08/1983
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FIXA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAUÁ-CE.

FIXA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAUÁ-CE.

21/05/1983
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OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE SR. FRANCISCO JOSÉ LOUREDO DE MEDEIROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TAUAENSE SR. FRANCISCO JOSÉ LOUREDO DE MEDEIROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/1983
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FIXA DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E DOS SENHORES VEREADORES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E DOS SENHORES VEREADORES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/05/1983
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SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE 1º GRAU, NA AVENIDA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO BRLHANTE NESTA CIDADE, DE ESCOLA MUNICIPAL "MANOEL INÁCIO DOS SANTOS".

SÚMULA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE 1º GRAU, NA AVENIDA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO BRLHANTE NESTA CIDADE, DE ESCOLA MUNICIPAL "MANOEL INÁCIO DOS SANTOS".

30/04/1983
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NESTA CASA DE UMA COMISSÃO DE APOIO AO COSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NESTA CASA DE UMA COMISSÃO DE APOIO AO COSUMIDOR.

09/04/1983
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ REGEITOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/83 DO PODER LEGISLATIVO, QUE, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA E DESAPARECIMENTO DOS SEUS DIREITOS D COMANDO AO ESTÁDIO MUNICIPAL JOAQUIM DE SOUSA BASTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ REGEITOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/83 DO PODER LEGISLATIVO, QUE, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA E DESAPARECIMENTO DOS SEUS DIREITOS D COMANDO AO ESTÁDIO MUNICIPAL JOAQUIM DE SOUSA BASTOS.

09/04/1983
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SÚMULA - REVOGA A LEI Nº 620/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - REVOGA A LEI Nº 620/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/03/1983
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO ILUSTRE SENHOR DR. PAULO DE LUNA MACHADO, ATUALMENTE ADVOGADO DE OFÍCIO NA COMARCA DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE AO ILUSTRE SENHOR DR. PAULO DE LUNA MACHADO, ATUALMENTE ADVOGADO DE OFÍCIO NA COMARCA DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/03/1983
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ -CE, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAIS, RESPEIANDO O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75, COM A REDAÇÃO OFERTADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/79, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A ELA PROMULGA.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ -CE, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAIS, RESPEIANDO O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75, COM A REDAÇÃO OFERTADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/79, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A ELA PROMULGA.

12/03/1983
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DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO pÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3807 DE 25 DE AGOSTO DE 1960 PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO pÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3807 DE 25 DE AGOSTO DE 1960 PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/1983
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FREIRE CIDRÃO, Á VIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FREIRE CIDRÃO, Á VIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/1982
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Fixa subsídios dos Srs. Vereadores. Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá, aprovou a seguinte resolução.

Fixa subsídios dos Srs. Vereadores. Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá, aprovou a seguinte resolução.

29/01/1977
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Concede Título Honorífico de Cidadania Tauaense ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel em Exercício JOSÉ ADAUTO BEZERRA.

Concede Título Honorífico de Cidadania Tauaense ao Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel em Exercício JOSÉ ADAUTO BEZERRA.

27/11/1976
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