PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2021

Informações da matéria

Autor: APOLYANNA LIMA FERREIRA

Data: 08/02/2021

Visualizações: 516

Ementa

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 2433 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL 2436 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLL_0004_2021_0000001.pdf

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
08/02/2021 09:00:00	LEITURA	5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE  mais	EM TRAMITAÇÃO
08/02/2021 09:00:01	ENVIO ÀS COMISSÕES	5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE  mais	LEITURA E EMISSÃO DE PARECER
08/02/2021 09:00:02	VOTAÇÃO ÚNICA	5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais	ARQUIVADO	Rejeitado em única discussão por 07 votos a favor x 02 contra x 03 abstenção.
08/03/2021 09:00:03	VOTAÇÃO ÚNICA	7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 08 DE MARÇO DE 2021. - ORDEM DO DIA  mais	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
POLYANNA LIMA	2º VICE - PRESIDENTE	PSD	Autor

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