Resumo
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 2433 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL 2436 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 8 de Fevereiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/02/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 8 de Fevereiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | |
| 08/02/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 8 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ARQUIVADO | Rejeitado em única discussão por 07 votos a favor x 02 contra x 03 abstenção. |
| 08/03/2021 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 08 de Março de 2021. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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