Resumo
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/01/2021 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 18 de Janeiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA DA MATÉRIA EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE LEI n° 2433/2018, SIMILAR À EMENTA APRESENTADA |
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