PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2021

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Informações da matéria

Autor: APOLYANNA LIMA FERREIRA

Data: 15/01/2021

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Ementa

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
18/01/2021 09:00:00	2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 18 de Janeiro de 2021 mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	RETIRADO PELO AUTOR

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
POLYANNA LIMA	2º VICE - PRESIDENTE	PSD	Autor

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