REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/01/2021 09:00:00 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA DA MATÉRIA EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE LEI n° 2433/2018, SIMILAR À EMENTA APRESENTADA |
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