PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0026/2020

Informações da matéria
Autor: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO e EDYR LINCON CAVALCANTE DIAS
Data: 15/05/2020
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Resumo
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE USO OU PREÇO PÚBLICO E DEMAIS ENCARGOS DEVIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENTRE ELES, NO PARQUE DA CIDADE- BRISA DA LAGOA E ART CAFÉ, E OUTROS QUE SE ENCONTREM SEM SUAS ATIVIDADES EM FUNCIONAMENTO, OCASIONADO PELA PANDEMIA/CORONAVÍRUS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/05/2020 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 18 de Maio de 2020 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
18/05/2020 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 18 de Maio de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL  Votado em regime de urgência. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAOR MOTA

VEREADOR(A)

PP

Autor

EDYR CAVALCANTE

VEREADOR(A)

PP

Autor

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