Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2020 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/06/2020 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 08 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/06/2020 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 22 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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