EMENDA QUE VISA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº. 92/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/11/2019 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0092/2019 |
Dispõe sobre a criação de Departamento de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito da Secretaria de Articulação Governamental do Município, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. |
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