PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0092/2019
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 28/11/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2019 09:00:00 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 2 de Dezembro de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
| 09/12/2019 09:00:01 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 9 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
Informações dos documentos originais vinculados
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