ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 74/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/10/2019 09:00:00 | LEITURA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2019 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL |
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