Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II E III DO ART. 263 DA LEI MUNICIPAL N° 1768/2010 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2019 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 1 de Abril de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/04/2019 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 29 de Abril de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2019 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 06 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | RETIRADO PELO AUTOR | |
| 13/05/2019 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 13 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | RETIRADO PELO AUTOR | |
| 20/05/2019 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 20 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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