INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, ASSEGURANDO A PERMANÊNCIA NO TRABALHO ATÉ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/03/2026 09:37:39 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 27/03/2026 09:50:09 | LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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