PROPOSTA DE EMENDA : 001/2017

Informações da matéria
Autor: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO
Data: 03/02/2017
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Ementa

MODIFICA O ART. 1° AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017 COM A NOVA REDAÇÃO A SEGUIR: OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, DEVERÃO SER PREENCHIDOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) POR SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2017 09:00:00 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 06 de fevereiro de 2017. mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
06/02/2017 09:00:01 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 06 de fevereiro de 2017. mais ORDEM DO DIA  PRIMEIRA VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAOR MOTA

1º SECRETÁRIO

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ao Poder Executivo

Poder Executivo

Tauá

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/01/2017

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2017

Dispõe sobre o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração destinados aos servidores de carreira.

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