CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO, JURÍDICO E ASSISTENCIAL ÀS MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 10:39:03 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 28/03/2025 10:39:23 | LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/04/2025 10:01:43 | RETIRADO PELA MESA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 14/04/2025 10:35:30 | RETIRADO PELA MESA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DA MATÉRIA PARA APRESENTÁ-LO COMO PROJETO DE INDICAÇÃO. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/04/2025 |
PROPOSTA DE EMENDA: 0003/2025 |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 40/2025, que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no município e adota outras providências. |
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