PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0040/2025
Informações da matéria
Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO
Data: 28/03/2025
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Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO, JURÍDICO E ASSISTENCIAL ÀS MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 10:39:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/03/2025 10:39:23 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 31 de Março de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/04/2025 10:01:43 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELA MESA | RETIRADO PELO AUTOR |
| 14/04/2025 10:35:30 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELA MESA | RETIRADO PELO AUTOR |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/04/2025 |
PROPOSTA DE EMENDA: 0003/2025 |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 40/2025, que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no município e adota outras providências. |
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