PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 084/2016

Informações da matéria

Autor: 2/3 DE VEREADORES DA CÂMARA

Data: 21/11/2016

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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
21/11/2016 09:00:00	35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 21 de novembro de 2016. mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
28/11/2016 09:00:01	36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 28 de novembro de 2016. mais	ORDEM DO DIA	PRIMEIRA VOTAÇÃO	FAVORÁVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
FÁTIMA GUEDES	2º SECRETÁRIO	PSB	Autor
FÁTIMA VELOSO	1º SECRETÁRIO	PSD	Autor
RONALDO FILHO	PRESIDENTE	PSB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Ao Poder Executivo	Poder Executivo	Tauá

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