Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/11/2016 | 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 21 de novembro de 2016. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/11/2016 | 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 28 de novembro de 2016. mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
AO PODER EXECUTIVO |
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ |
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