PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2167, DE 17 DE JUNHO DE 2015 - PARA FINS DE COMPATIBILIDADE COM A PRORROGAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 14/11/2024 09:00:01 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/11/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
