PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE CASOS DE MORTES POR SUICÍDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA | CADASTRADO | |
| 14/11/2024 09:00:01 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/11/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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