PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0066/2024

Informações da matéria
Autor: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU
Data: 07/11/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TAUÁ-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/11/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
07/11/2024 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 31/12/2024) de 11 de Novembro de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
14/11/2024 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 31/12/2024) de 18 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  RETIRADO PELA MESA  RETIRADO PELO AUTOR  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DA MATÉRIA COM A SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO COMO PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FELIPE VIANA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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