VETO: 64/2016/2016

Informações da matéria

Autor: Executivo

Data: 29/09/2016

Visualizações: 368

Ementa

DECIDE VETAR INTEGRALMENTE, POR CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL, O PROJETO DE LEI Nº 64/2016, REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 64/2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

• Trâmite
• Destinatários
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
10/10/2016 09:00:00	30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 10 de outubro de 2016. mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
17/10/2016 09:00:01	31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 17 de outubro de 2016. mais	ORDEM DO DIA	PRIMEIRA VOTAÇÃO	FAVORÁVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Ao Poder Legislativo	Poder Legislativo	Tauá

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