VETO: 0002/2023
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 11/04/2023
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Ementa
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N°. 20/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 28/2023 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NORMATIVAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°. 14.333 DE 01.04.2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2595 DE 14.06.2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2023 09:00:00 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 10 de Abril de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 24/04/2023 09:00:01 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 24 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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