PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2023

Informações da matéria
Autor: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO e ARGINTINO TOMAZ FILHO
Data: 10/02/2023
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Resumo
DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO PARA EMISSÃO DE ALVARÁS, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E OUTROS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/02/2023 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2023 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 27 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  RETIRADO PELA MESA  RETIRADO PELO AUTOR  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
06/03/2023 7ª (sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  RETIRADO PELA MESA  RETIRADO PELO AUTOR  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAOR MOTA

VEREADOR(A)

PP

Autor

ARGENTINO FILHO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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