OFICIOS RECEBIDOS: 012/2016
Informações da matéria
Autor: de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Data: 29/02/2016
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Ementa
RECOMENDA A PLENA E REGULAR OBSERVÂNCIA AO INTEIRO TEOR DA NORMATIVA N.º 03/2015 DE 12/11/15, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, APOSENTADORIA E PENSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2016 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 14 de Março de 2016. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Poder Legislativo |
Poder Legislativo |
Tauá |
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