DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUARIAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA O PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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16/05/2022 09:00:00 | LEITURA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 16 DE MAIO DE 2022. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
23/05/2022 09:00:01 | PEDIDO DE VISTA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | APROVADO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO |
30/05/2022 09:00:02 | LEITURA | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 30 DE MAIO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELA PRESIDENCIA | RETIRADO DE PAUTA POR FORÇA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N°. 3339-97.2000.8.06.0171. |
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