Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/05/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 16 de Maio de 2022. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
23/05/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Vereador | Voto |
---|---|
FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE |
SIM |
RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO |
FALTA |
LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS |
ABSTENÇÃO |
ARGINTINO TOMAZ FILHO |
ABSTENÇÃO |
JOAO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUZA |
SIM |
LUIS ALVES NETO |
SIM |
ERICO BATISTA LIMA |
SIM |
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
SIM |
FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
SIM |
GENIVAL COUTINHO SOBRINHO |
|
LUIS TOMAZ DINO |
SIM |
ANTONIO CICERO MARQUES LIMA (CICIM DO PEIXE) |
SIM |
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU |
SIM |
MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
FALTA |
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
SIM |
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