SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE 2º GRAU CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA - EXTENDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.

SÚMULA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

SÚMULA - REVOGA A LEI Nº 620/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.