RES - 006/1991
Informações da publicação
Data: 14/12/1991
Descrição
EMENTA: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTO E RENUMERAÇÃO. EMENTA: DISPÕE SOBRE FXAÇÃO DE SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO.
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