COMO SE ESCOLHE O PRESIDENTE E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
Qual horario de funcionamento da Câmara Municipal?
Funciona de Segunda-feira à Sexta-feira, das 08:00 às 13:00, exceto as segundas-feiras que funciona o dia todo.
Quais as funções da Câmara Municipal?
Elaborar leis locais, fiscalizar as ações do prefeito e do Poder Executivo, aprovar o orçamento municipal, representar os interesses da população local.
Qual a duração do mandato dos vereadores?
O mandato dos vereadores é de quatro anos.
O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
A Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice-presidente, secretários e outros membros que auxiliam na administração da Câmara.
Como os cidadãos podem participar das atividades da Câmara Municipal?
Os cidadãos podem participar das sessões públicas, apresentar sugestões e propostas, e buscar informações através dos canais de comunicação da Câmara.
Quem são os vereadores?
Vereadores são os membros da Câmara Municipal, eleitos pelo povo para representar seus interesses e legislar.
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