CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR AO DR. PAULLO FERNANDES, MÉDICO NEUROPEDIATRA, ESPECIALISTA EM AUTISMO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS DE TAUÁ, POR MEIO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO, COMPARTILHAMENTO DE CONHECIMENTOS E FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. CARLOS SOUZA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSUÉ TORQUATO PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS VISANDO À CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TAUÁ – AMFDT, OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, DA FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO, DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS, DO APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ÀS COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA E AOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA, INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES PARA A POPULAÇÃO TAUAENSE.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO ÀS CAVALGADAS TRADICIONAIS REALIZADAS DURANTE OS FESTEJOS RELIGIOSOS DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.949, QUE RECONHECE A CAVALGADA, A PEGA DE BOI E A CORRIDA DE PRADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE AÇÕES DE APOIO LOGÍSTICO, OPERACIONAL E INSTITUCIONAL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES SERTANEJAS, AO INCENTIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS VAQUEIROS, AO FORTALECIMENTO DO TURISMO CULTURAL E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA DO CARNEIRO E DO BODE DE TAUÁ, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DA CAPRINOVINOCULTURA, DA GASTRONOMIA REGIONAL, DO TURISMO RURAL E DE EXPERIÊNCIA, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PRODUTIVO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS, CRIADORES, AGROINDÚSTRIAS, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, RESTAURANTES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A IDENTIDADE DE TAUÁ COMO CAPITAL DO CARNEIRO, EVIDENCIANDO A ORIGEM DESSA TRADIÇÃO POR MEIO DA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DA CAATINGA, DAS CARACTERÍSTICAS EDAFOCLIMÁTICAS DA REGIÃO, DAS RAÇAS CRIADAS, DAS TÉCNICAS DE MANEJO, DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E DA HISTÓRIA DA ATIVIDADE QUE CONSOLIDOU O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NA CAPRINOVINOCULTURA BRASILEIRA.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. RUIDGLANDO CARACAS PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. IOLANDA INÁCIO PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FERNANDO CAVALCANTE PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. ALAIDE LOIOLA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ORLANDO BARROS, OCORRIDO NO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DR. PAULO FERNANDES PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 09 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS AÇÕES, PROGRAMAS, SERVIÇOS, FLUXOS DE ATENDIMENTO E INDICADORES RELACIONADOS À PREVENÇÃO, AO ENFRENTAMENTO E AO ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, O APRIMORAMENTO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DAS MULHERES.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. RODRIGO SOARES PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ROMÁRIO LIMA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 03 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CONTEMPLANDO DADOS SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, COMO INSTRUMENTO PERMANENTE DE IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DESSA POPULAÇÃO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, HABITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL.

CONCEDE AO SR. FRANCISCO ALBANO PAIVA FILHO O TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO SR. WERBSTHER ERASMO AGUIAR TEIXEIRA VALE O TÍTULO DE CIDADANIA TAUAENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DA CASA DA JUSTIÇA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO MINIESTÁDIO ANTÔNIO ALVES TORQUATO (ANTÔNIO CAPITÃO), NA COMUNIDADE ALDEOTA, VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA, INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA E PROMOVER A BOA CONVIVÊNCIA ENTRE OS USUÁRIOS DO EQUIPAMENTO E OS MORADORES DO ENTORNO.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A INCLUSÃO, NO PROJETO DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL GERARDÃO, DE UMA PISTA DE ATLETISMO, ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS E DEMAIS INTERVENÇÕES QUE PROMOVAM A MULTIFUNCIONALIDADE, A INCLUSÃO, A SEGURANÇA E A UTILIZAÇÃO PERMANENTE DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, TRANSFORMANDO-O EM UMA VERDADEIRA PRAÇA PÚBLICA DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA PARA TODA A POPULAÇÃO DE TAUÁ.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O MANEJO DA POPULAÇÃO DE PEIXES EXISTENTE NA LAGOA DO PARQUE DA CIDADE, BEM COMO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DO NÍVEL DA ÁGUA, VISANDO EVITAR IMPACTOS AMBIENTAIS, SANITÁRIOS E À SAÚDE PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARISTIDES DE FREITAS, NA ALTURA DO Nº 132, NO BAIRRO MANOEL ALVES MOTA, EM RAZÃO DO AFUNDAMENTO DO PAVIMENTO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. KEILIANE LIMA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. NAILSON LEITE PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

RECONHECE O CARNEIRO E O BODE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ECONÔMICO E PRODUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, EM RAZÃO DE SUA RELEVÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE SERTANEJA, DA MEMÓRIA COLETIVA, DA CAPRINOVINOCULTURA, DA GASTRONOMIA REGIONAL, DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL; ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DADOS ESTATÍSTICOS E INDICADORES OFICIAIS ACERCA DO NÚMERO DE PESSOAS E FAMÍLIAS QUE SUPERARAM A CONDIÇÃO DE EXTREMA POBREZA E A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM DETALHAMENTO MENSAL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, BEM COMO DOS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E METODOLOGIA UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DESSES RESULTADOS, VISANDO SUBSIDIAR O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS QUE CONQUISTARAM AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA E DEIXARAM DE INTEGRAR O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM RAZÃO DA SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MEDIDA DE TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE QR CODE NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DESTINADA AO ACESSO SEGURO E SIMPLIFICADO ÀS LEGISLAÇÕES, LAUDOS, DOCUMENTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS À GARANTIA, PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).