PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0022/2021

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 09/04/2021
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Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 4° E EXCLUI OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 7°, AMBOS DO ARTIGO 346 DA LEI MUNICIPAL 1758. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Abril de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
26/04/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  EM TRAMITAÇÃO   
17/05/2021 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  EM TRAMITAÇÃO   
28/06/2021 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 28 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  EM TRAMITAÇÃO   

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