PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0022/2021

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Informações da matéria

Autor: PODER EXECUTIVO

Data: 09/04/2021

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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 4° E EXCLUI OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 7°, AMBOS DO ARTIGO 346 DA LEI MUNICIPAL 1758. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
19/04/2021 09:00:00	12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Abril de 2021 mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
26/04/2021 09:00:01	13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	EM TRAMITAÇÃO
17/05/2021 09:00:02	16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Maio de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	EM TRAMITAÇÃO
28/06/2021 09:00:03	22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 28 de Junho de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	EM TRAMITAÇÃO

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