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Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 05/04/2021
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Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E QUE ESTEJAM EXPOSTOS DE FORMA POTENCIAL A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, DOS SERVIDORES EM REFERÊNCIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/04/2021 09:00:00 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 5 de Abril de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

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MDB

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