OFICIOS RECEBIDOS: 0050/2021

Informações da matéria
Autor: Secretaria de Articulação Governamental
Data: 29/03/2021
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Resumo
OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, SOLICITANDO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2021 - QUE DOSPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, TENDO EM VISTA QUE DEVIDO A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO, SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE MARÇO NÃO HOUVE SESSÃO E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº. 14.113/2020 O PRAZO DE APROVAÇÃO DAS NOVAS LEIS NO ÂMBITO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SE DÁ ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/03/2021 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Março de 2021. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORÁVEL   

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