Resumo
OFÍCIOS Nº. 0176/2020 E 0119/2020 ENCAMINHANDO A RECOMENDAÇÃO Nº. 0001/2020, SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DO CONSELHO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO DE PROPAGANDA OU ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO E RECOMENDAÇÃO Nº. 0003/2020 QUE ORIENTA SOBRE A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS NO PERIODO DE PROPAGANDA ELEITORAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/10/2020 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 5 de Outubro de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
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