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VETO: 0005/2019

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 31/05/2019
Visualizações: 287
Ementa

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2019 QUE "CORRIGI A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 263 DA LEI MUNICIPAL N° 1768/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/06/2019 09:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 03 DE JUNHO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/08/2019 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0030/2019

Corrige a redação do Inciso VII e acrescenta o inciso IX ao artigo 263 da Lei 1768/2010 (Código Tributário do Município de Tauá) na forma que indica e adota outras providências.

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