VETO: 0005/2019

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 31/05/2019
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Resumo
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2019 QUE "CORRIGI A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 263 DA LEI MUNICIPAL N° 1768/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/06/2019 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 03 de Junho de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
12/08/2019 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 12 de agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2019

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0030/2019

Corrige a redação do Inciso VII e acrescenta o inciso IX ao artigo 263 da Lei 1768/2010 (Código Tributário do Município de Tauá) na forma que indica e adota outras providências.

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