Resumo
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 263 DA LEI N° 2328 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2019 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 1 de Abril de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | ARQUIVADO | Projeto de Lei foi substituido com nova redação, dada entrada na secretaria desta Casa no dia 26 de abril com novo número: projeto de lei n° 30/2019, de 26 de abril. |
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