Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE FORMA ESCALONADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/02/2019 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/02/2019 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 25 de Fevereiro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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